Direito em Debate

Artigos

30/10/2010 MP 507/2010: Da fragilização do combate à corrupção e à sonegação fiscal
30/10/2010 Saudação aos novos desembargadores do TJPR

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23/10/2010 O Concurso de Pessoas no Crime de Infanticídio
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16/10/2010 Escola da Magistratura do Mercosul
16/10/2010 Escola da Magistratura da América Latina

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09/10/2010 Desregulamentação e Flexibilização do Direito do Trabalho: será este o melhor caminho?
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02/10/2010 CONSCIÊNCIA POLÍTICA
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25/09/2010 O NOVO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL
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11/09/2010 SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS
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04/09/2010 FUNRURAL: inconstitucionalidade persiste mesmo após o advento da Lei nº 10.256/2001
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28/08/2010 ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO: “Feto Anencefálico”
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21/08/2010 O momento do recebimento da denúncia a partir da Lei nº 11.719/08
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14/08/2010 O DIREITO AO VOTO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
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07/08/2010 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: reflexões iniciais e limites à sua prática
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30/07/2010 A ERA DO PRAZER IMEDIATO: NOVA LEI DE DIVÓRCIO
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24/07/2010 EUTANÁSIA: UMA QUESTÃO MORAL OU CULTURAL?
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17/07/2010 PROCESSO ELETRÔNICO NO CNJ E NAS FACULDADES DE DIREITO
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10/07/2010 ADOÇÃO DE IRMÃOS: MAIS MOTIVOS PARA SER FELIZ
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03/07/2010 Certos temas do direito do trabalho em reflexão.
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26/06/2010 Direitos à alimentação: benefício social positivo e polêmico.
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19/06/2010 A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI
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12/06/2010 - As fronteiras de relação de trabalho e relação de emprego: Diarista
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05/06/2010 - O afeto como fator determinante nas novas relações de filiação
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29/05/2010 - Curso de Direito do Cescage é a Faculdade Particular de Ponta Grossa que mais aprovou no 3º Exame de Ordem de 2009
29/05/2010 - OAB defende exames como o de ordem para a garantia de bons profissionais

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22/05/2010 A denunciação da lide no processo do trabalho
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15/05/2010 Associações de municípios – breves considerações
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08/05/2010 Conciliação on-line em Segunda Instância
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01/05/2010 A aplicação da pena no brasil sob a luz do sistema trifásico
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24/04/2010 Assédio Moral
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10/04/2010 Alicerces Principiológicos do Processo Penal
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03/04/2010 CRIME CONTRA OS COSTUMES X CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: quais significados semânticos estes termos trazem? quais pontos ainda devem ser discutidos?
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27/03/2010 Aos ricos libertatis, aos pobres carcer ad custodiam.
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20/03/2010 Concurso de Humorista
Associação de deficientes físicos perde recurso em ação contra a TV Globo.

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13/03/2010 A prisão preventiva sob a ótica do estado de inocência
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06/03/2010 Auxílio reclusão
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27/02/2010 Ministro LUIZ FUX, um Juiz do seu tempo
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20/02/2010 Canção pra inglês ver
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13/02/2010 Sistema carcerário na cidade de Ponta Grossa: uma reflexão a partir do presídio Hildebrando de Souza
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06/02/2010 Os Prejuízos da Custódia Preventiva
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30/01/2010 Recuperação judicial e necessidade de intervenção do Ministério Público
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24/01/2010 O negócio jurídico e os planos de validade, existência e eficácia
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17/01/2010 - Uma abordagem jurídica da construção civil
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10/01/2010 - Assédio moral na seara trabalhista
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03/01/2010 - Lei Estadual 16.236/09 - A Lei Anti-fumo
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13/12/2009 Reforma do processo civil
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06/12/2009 Justiças Estadual, Federal e do Trabalho realizam mutirão da conciliação em Curitiba
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29/11/2009 Um olhar sobre as garantias de defesa do arguido sujeito a prisão preventiva nos sistemas português e brasileiro
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22/11/2009 - Uma questão de justiça
Evoluir é mais do que crescer: é desenvolver-se

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15/11/2009 Violência contra crianças e adolecentes
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08/11/2009 Transexualismo: direito ao "novo" nome
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01/11/2009 Abarcamento dos princípios de direito do trabalho
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25/10/2009 - Crimes sexuais e castração química
Profissionalização da prostituição

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18/10/2009 Ministro Luiz Fux é empossado presidente da comissão do novo CPC
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11/10/2009 Políticas Sociais X Políticas Criminais
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04/10/2009 Caso Dreyfus e a influência da imprensa
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27/09/2009 Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
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20/09/2009 O afeto como fator determinante nas novas relações de filiação
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13/09/2009 Análise jurídico-política da "venda" de precatórios e sua utilização na compensação de débitos tributários.
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06/09/2009 Dano moral e recusa de seguro saúde - estudo de caso
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30/08/2009 Do instituto da prescrição e institutos afins
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23/08/2009 Recusa em fazer teste de DNA presume a paternidade: isso agora é lei!
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16/08/2009 Adoção de crianças com necessidades especiais
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09-08-2009 Litisconsórcio e contagem do prazo judicial: estudo de caso
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02/08/2009 A Aplicabilidade da súmula vinculante n°13 no âmbito da administação pública municipal
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26/07/2009 Adicional de Transferência
26/07/2009 Lei n° 11.705 do código de trânsito brasileiro

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19/07/2009 O cheque Pós-Datado e a Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça
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11/07/2009 Da possibilidade da usucapião de propriedade de pessoa incapaz à luz do princípio da função social da propriedade
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05/07/2009 A posição do juiz no processo criminal
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28/06/2009 A busca pela efetivação dos Direitos Sociais
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21/06/2009 A responsabilidade de terceiros nas sociedades limitadas
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14/06/2009 Improbidade administrativa se caracteriza somente se houver dolo na conduta do agente público
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03/05/2009 LOAS - Particularidades do Benefício da Prestação Continuada
03/05/2009 Nova Reforma Recursal do Código de Processo Civil - as súmulas impeditivas criadas a partir do Art 518 Paragrafo 1° CPC

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16/04/2009 O interrogatório por videoconferência no processo penal
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12/04/2009 As relações entre Brasil e China
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05/04/2009 Decisão proferida pelo STF no Mandado de Segurança n. 27.931-1/DF: relevantes efeitos no Sistema Tributário Nacional
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29/03/2009 A evolução do constitucionalismo brasileiro e a efetividade de suas normas
29/03/2009 A importância da guarda compartilhada

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21/03/2009. Alterações no código de processo penal
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14/03/2009 CNJ deve regular grampos judiciais, defende AGU
14/03/2009 Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral
14/03/2009 Superior Tribunal de Justiça aprova duas súmulas

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02/03/2009 O Estado cínico
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